Termos de Serviço

Atualizado em: 06/09/2016


Este é um documento importante, você deve ler atentamente antes de iniciar o uso do Serviço PROFISSA

Este é um contrato entre você denominado USUÁRIO/EMPRESA e a HR SOLUTIONS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.204.359/0001-46 com sede em Vitória, na Rua Comissário Octávio Queiroz, nº 40, bairro Jardim da Penha, CEP 29060-270, no Estado do Espírito Santo, denominada neste contrato como PROFISSA (www.profissa.net) e diz respeito a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE PROFISSA.

AO ACEITAR ELETRONICAMENTE ESTE CONTRATO, O USUÁRIO/EMPRESA ESTARÁ AUTOMATICAMENTE ADERINDO E CONCORDANDO COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA PROFISSA E QUALQUER DE SUAS ALTERAÇÕES FUTURAS.

1.USO DA PLATAFORMA PROFISSA

1.1 - Todo USUÁRIO/EMPRESA possuirá um “login” e uma senha de acesso para a plataforma PROFISSA. O acesso também poderá ser feito pela conta do Facebook do USUÁRIO/EMPRESA.

1.2 - O USUÁRIO/EMPRESA é responsável pela senha e por todos os atos praticados por seus prepostos.

1.3 - É de exclusiva responsabilidade e ônus do USUÁRIO/EMPRESA providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessária para o acesso a plataforma, não se responsabilizando o PROFISSA em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

1.4 - O USUÁRIO/EMPRESA não está autorizado a utilizar a marca PROFISSA, em qualquer propaganda, publicidade ou qualquer outra forma comercial, sem o consentimento prévio por escrito do PROFISSA.

2.DO USO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

2.1 - Para poder utilizar a plataforma PROFISSA o USUÁRIO/EMPRESA deverá preencher um fomulário, que implica fornecer informações de caráter pessoal (nome, sobrenome, e-mail) e empresarial (CNPJ, nome da empresa, ramo de atuação, e breve descrição).

2.2 - Estes dados serão submetidos à análise pelo PROFISSA e após essa validação o USUÁRIO/EMPRESA terá seu cadastro autorizado.

2.3 - O USUÁRIO/EMPRESA deve manter todas as informações de caráter pessoal e empresarial atualizadas de modo que correspondam a situação corrente da empresa.

2.4 - O USUÁRIO/EMPRESA é o único responsável pela exatidão ou falsidade dos dados fornecidos ao sistema, como também é responsável por qualquer dano que tais informações inverídicas possam causar a plataforma ou a terceiro, não eximindo o USUÁRIO/EMPRESA de responsabilidade civil ou penal por tais atos.

2.5 - Informações tratadas como públicas sobre os negócios da USUÁRIO/EMPRESA cadastradas (ex:ramo de atuação, tamanho da empresa, quantidade de funcionário, nome fantasia) são acessíveis publicamente dentro da plataforma, ou seja, qualquer USUÁRIO da plataforma terá acesso.

2.6 - Em virtude de ordens judiciais, ou de disposições legais e administrativas, o PROFISSA pode ser compelido a revelar informação às autoridades.

3. SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLATAFORMA PROFISSA PARA O USUÁRIO/EMPRESA

3.1 - AQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO

3.1.1 - O PROFISSA possui um banco de dados com currículo de candidatos para busca ativa que estará disponível para o USUÁRIO/EMPRESA. As informações dos candidatos não serão apresentadas em sua totalidade.

3.1.2 - Para acesso as informações de contato do candidato o USUÁRIO/EMPRESA, deverá adquirir um plano de créditos.

3.1.3 - Nos primeiros 3 (três) meses serão concedidos gratuitamente créditos referente ao plano "M" para o USUÁRIO/EMPRESA.O USUÁRIO/EMPRESA deve utilizar esses créditos para aquisição das informações de contato do perfil do candidato.

3.1.4 - Após aquisição das informações os créditos serão descontados da conta do USUÁRIO/EMPRESA.

3.1.5 - Não será realizado nos seguintes caso:

  • CASO O USUÁRIO/EMPRESA NÃO CONSIGA ENTRAR EM CONTATO COM O CANDIDATO.
  • CASO O USUÁRIO/EMPRESA NÃO FIQUE SATISFEITO COM AS INFORMAÇÕES DE CONTATO FORNECIDA PELO CANDIDATO.
  • CASO AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS CANDIDATOS SEJAM INSUFICIENTES.
  • CASO AS INFORMAÇÕES DO CANDIDATO SEJAM INVERÍDICAS.

3.1.6 -O USUÁRIO/EMPRESA poderá informar ao PROFISSA através do e-mail suporte@profissa.net as inconsistência das informações adquiridas. Tais informações serão analisadas pelo PROFISSA que tomará as medidas necessárias.

3.2 - DIVULGAÇÃO DE VAGAS

3.2.1 - A plataforma PROFISSA possibilita que o USUÁRIO/EMPRESA publique a sua vaga. A vaga conterá informações fornecidas pelo USUÁRIO/EMPRESA que ficará disponível no painel de vagas no site da plataforma.

3.2.2 - Todas as vagas publicadas no perfil do USUÁRIO/EMPRESA devem oferecer contratos legalmente válidos conforme as leis trabalhistas brasileiras.

3.2.3 - Está proibida a inserção de vagas:

  • com dados com links da empresa;
  • com e-mails do USUÁRIO/EMPRESA ou de terceiros;
  • com links para qualquer site;
  • um vaga com mais de um título, cargo ou descrição;
  • com informações inverídicas ou erradas.

3.2.4 - O USUÁRIO/EMPRESA que incorrer em qualquer das proibições descritas nas cláusulas anteriores poderão ter sua vaga editada para adequação do conteúdo pela equipe PROFISSA. Em caso de reincidência terão sua conta suspensa, sem necessidade de aviso prévio.

3.2.5 - O PROFISSA não realiza o recrutamento de candidatos.

3.2.6 - Toda a vaga com status de “pública” poderá ser compartilhada por links em redes sociais pelo candidato. Quando as informações são compartilhadas publicamente elas não estarão mais protegidas pelos Termos de Serviço e Política de Privacidade do PROFISSA.

3.2.7 - Caso o USUÁRIO/EMPRESA opte por “encerrar vaga” não será mais possível que candidatos enviem currículos.

3.2.8 - Para publicação de vaga, o USUÁRIO/EMPRESA deverá adquirir um plano de créditos.

3.3 - DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA E SUPORTE TÉCNICO

3.3.1 - O PROFISSA compromete-se a zelar pelo bom funcionamento do sistema. Adotando junto ao USUÁRIO/EMPRESA as medidas necessárias ao bom funcionamento do mesmo.

3.3.2 - O PROFISSA fornecerá todo o suporte técnico referente ao funcionamento e utilização do serviço ao USUÁRIO/EMPRESA pagante através do e-mail suporte@profissa.net.

3.3.3 - O PROFISSA é autorizado a realizar eventuais interrupções para manutenção e atualização do sistema. Em caso de manutenção e atualização programada, a notificação será enviada por e-mail.

3.3.4 - Fica dispensado as informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do serviço.

4. DO PAINEL DO USUÁRIO/EMPRESA

4.1 - No painel do USUÁRIO/EMPRESA serão feitas sugestões de candidatos que serão apresentadas conforme informações cadastradas e interações de utilização do painel.

4.2 - Quando o recurso de confidencialidade estiver disponível, o USUÁRIO/EMPRESA poderá publicar sua vaga utilizando deste recurso para ocultar algumas informações da empresa.

5. DA PERMISSÃO PARA COMUNICAÇÃO

5.1 - No momento que você aceita estes Termos de Serviço você autoriza o envio de comunicação por meios tradicionais e por meio eletrônico de informação comercial e/ou publicidade do PROFISSA e portais relacionados com as atividades, produtos e serviços assim como de terceiros.

5.2 - Os envios de e-mails podem ser interrompidos a qualquer momento, bastando clicar no link no rodapé que acompanha todo o e-mail que é enviado pelo PROFISSA.

6. DOS DIREITOS DA PLATAFORMA PROFISSA

6.1 - Estão sujeitos a alterações os preços dos produtos bem como as características de cada plano, tais alterações serão realizadas a critério exclusivo do PROFISSA que notificará antes de implementá-las.

6.2 - Ao PROFISSA é reservado o direito de regresso por qualquer ação judicial e administrativa que a empresa venha a ser parte, referente as questões de má utilização do serviço por parte do USUÁRIO/EMPRESA.

7. DO PAGAMENTO

7.1 - O pagamento pela utilização do serviço PROFISSA será feito através da plataforma de cobrança escolhida pelo PROFISSA.

7.2 - Após a informação de autorização de pagamento pela plataforma a liberação ao uso do sistema é imediata.

7.3 - Os valores dos planos estão discriminados apenas em reais na página referente aos planos no site da plataforma.

7.4 - É de responsabilidade do USUÁRIO/EMPRESA efetuar o pagamento em dia, e o não pagamento do serviço em dia, indicará o não interesse na continuação do plano contratado.

7.5 - Em caso de atraso no pagamento supere o período de 30 (trinta) dias sua conta será cancelada.

7.6 - Com o encerramento da conta do USUÁRIO/EMPRESA, todas as informações nela contida poderão ser apagadas, sem a necessidade de aviso prévio.

8. DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO

8.1 - Para realizar a exclusão de todas as informações de cadastro de um USUÁRIO/EMPRESA, você deverá enviar e-mail para suporte@profissa.net com o assunto “cancelar cadastro”. Nós temos um prazo de 7 dias para realizar a exclusão.

8.2 - Em caso de infração em qualquer dos termos mencionados anteriormente o PROFISSA poderá encerrar/suspender/bloquear a conta do USUÁRIO/EMPRESA sem qualquer notificação prévia.

8.3 - Em caso de denúncia fundamentada de má conduta ou irregularidades no uso da plataforma sua conta poderá ser encerrado/suspendido/bloqueado, sem qualquer notificação prévia.

8.4 - Em caso de ações contrárias as Políticas de Privacidade e a legislação nacional vigente sua conta poderá ser encerrado/suspendido/bloqueado sem qualquer notificação prévia.

8.5 - O USUÁRIO/EMPRESA é o único responsável pelo encerramento do serviço, caso seja de sua vontade.

9. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

9.1 - Qualquer novo recurso que aumente ou melhore o serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos aos Termos de Serviço e a Política de Privacidade do PROFISSA.

9.2 - O PROFISSA se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que será sempre exibido ao USUÁRIO/EMPRESA que acessarem este documento através do site.

10. DA VIGÊNCIA

10.1 - Este contrato é celebrado por tempo indeterminado, entrando em vigor na data do seu aceite eletrônico pelo USUÁRIO/EMPRESA.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser revisadas pelo PROFISSA, com base na legislação brasileira aplicável.

11.2 - As partes não serão responsáveis por quaisquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações, quando decorrente de caso fortuito ou de força maior, incluindo entre outros, atos governamentais, interrupção na prestação do serviço sob concessão governamental, catástrofes, greves, perturbações de ordem pública e demais eventos.

12. DO FORO

12.1 - As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato.


Revisamos regularmente nossos Termos de Serviço.